25 abril, 2008

Partidos têm 5 dias para prestar contas à Justiça

Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para que os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas a 2007. O aviso partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta (25). Ao todo, 27 partidos têm registro no TSE, mas nenhum deles encaminhou a documentação até agora.

A determinação é prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Os diretórios nacionais encaminham suas contas ao TSE, os diretórios estaduais prestam contas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Segundo o TSE, a mesma lei determina que a falta de prestação de contas e ainda a desaprovação total ou parcial das contas poderá implicar na suspensão das cotas do Fundo Partidário no ano seguinte.

Fonte G1

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