Até o dia 4 de julho, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) estará enviando ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a listagem de todos os gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.
O desembargador Jovaldo Nunes, do TRE, disse à conselheira e corregedora do TCE, Teresa Duere (foto), que o sentimento majoritário do Colégio Nacional dos Presidentes dos TRE's é pelo indeferimento do registro de candidaturas cujos interessados tenham tido prestação de contas rejeitada pelo TCE.
Teresa Duere disse, entretanto, que é preciso agir com cautela no manuseio da referida listagem porque nem todas as contas rejeitadas têm o carimbo do dolo ou da improbidade administrativa.
"É preciso separar as que foram rejeitadas por alguma ilegalidade de natureza formal, mas sem dolo, daquelas que foram rejeitadas porque o ordenador de despesas teve a nítida intenção de dilapidar o erário público", acentuou a corregedora do TCE.
Fonte: TCE
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