17 julho, 2008

A lei que mudou a infância

Há 18 anos, a infância deixou de ser brincadeira. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passou a ser tratada com a seriedade que merece. Meninos e meninas ganharam uma lei só para eles - o reconhecimento de que são sujeitos de direitos e não simples propriedades dos pais e do Estado, como se fossem objetos.

O ECA é a legislação mais progressista do mundo no que diz respeito à proteção. Mas, apesar de seus 18 anos, completados no último dia 13, muitas autoridades ainda insistem em desrespeitar a legislação, não garantindo, no dia-a-dia, os direitos de nossas crianças e adolescentes. Mesmo assim, a lei representa um marco histórico para que os Direitos das Crianças e Adolescentes fossem de fato colocados como prioridade absoluta.

Desta forma temos que, em nosso município, fazer valer o estatuto como um mecanismo fundamental para que possamos conviver em uma cidade melhor de se morar.

Gilson Julião
Conselheiro Tutelar.

Nenhum comentário: