31 julho, 2008

FNDC defende novos parâmetros para concessões em radiodifusão


Boletim da Fenaj de 29/07

Outorgas 29/07/2008 14:51 FNDC defende novos parâmetros para análise de concessões em radiodifusão Movimentos da sociedade civil e entidades que lutam pela democratização da comunicação querem garantir a participação popular na análise dos processos de renovação de outorgas em radiodifusão que são concessões públicas. Diversos processos de renovação tramitam na Câmara dos Deputados, entre eles os das cinco concessões da Rede Globo, vencidas em 5 de outubro. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação defende novos parâmetros para análise das outorgas.

No dia 15 de julho diversas entidades encaminharam a Walter Pinheiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, um documento pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV, com a realização de audiências para tratar da renovação das concessões da Globo, Record e Bandeirantes, em tramitação no Congresso.

Para o coordenador geral do FNDC, Celso Schröder, é necessário haver pressão política. "Os mecanismos de concessão e renovação das outorgas precisam ser revistos, ajustados. A população precisa conhecer e participar desses processos", enfatiza o coordenador-geral do FNDC.

Schröder destaca alguns pontos defendidos pelo FNDC para uma nova ordenação nas outorgas de rádio e televisão. Um desses pontos é a necessidade de, no pedido, apresentar projetos que estimulem a produção artística, cultural e jornalística regionais, a produção independente e o fomento ao emprego formal e, na renovação, a comprovação desses compromissos.

O FNDC propõe, na renovação, apresentar certidões fiscais que comprovem regularidade com as obrigações sociais e trabalhistas, a comprovação do respeito às regulamentações das atividades profissionais envolvidas na cadeia produtiva da radiodifusão, levantamento com resultados de pesquisa de opinião ou outros dispositivos, com a avaliação dos serviços prestados à comunidade, comprovando o atendimento dos compromissos firmados no ato da concessão, permissão ou autorização.

Entre as propostas do Fórum estão, também, o estabelecimento de contrapartidas sociais, como um fundo de financiamento à radiodifusão pública, educativa, universitária e comunitária; a inclusão na estrutura das empresas de Rádio e TV de mecanismos que permitam o controle público sobre a programação – como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria, além do impedimento de ocupantes de cargo público ou parlamentar no controle, gerência ou direção de empresa de radiodifusão e a imposição de limites à propriedade dessas concessões, estabelecendo mecanismos que identifiquem os reais concessionários e permissionários, impedindo a prática do "coronelismo eletrônico".

Para o FNDC, destaca Schröder, a Conferência Nacional de Comunicação (que está em construção) é um espaço legítimo para reunir as diversas propostas da sociedade às medidas do Congresso Nacional e do poder Executivo e definir novos critérios de outorga e renovação de canais de rádio e TV no Brasil.

Com informações de Ana Rita Marin, da Redação do FNDC
Fonte: Boletim Fenaj 29/07/08

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