Operação Eleições 2008 começa em abril

O Ministério Público irá participar ativamente da Operação Eleições 2008. Na manhã de hoje, aconteceu uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para traçar metas e agilizar o serviço de fiscalização nas prefeituras de Pernambuco.

"O objetivo da operação é inibir ações que venham a comprometer a legitimidade do pleito, combatendo o uso da máquina pública nas prefeituras do Estado em favor de determinados candidatos", disse o procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão, durante encontro com o presidente do TCE, conselheiro Severino Otávio.

As medidas foram delegadas ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Eduardo Cajueiro, e à coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo.

Ambos terão que estabelecer uma agenda de trabalho para dar início aos trabalhos no início do próximo mês. Veja abaixo a lista de irregularidades mais comuns:

1) Obras não realizadas e pagas (desvio em proveito alheio)
2) Excesso de gastos em obras (aplicação indevida)
3) Pagamento de despesa sem prévio empenho, sem recibo e com notas fiscais inidôneas (desobediências às normas financeiras)
4) Pagamento de aluguel, refeições de funcionários, transportes de terceiros (despesas não autorizadas por lei)
5) Pagamento de médicos e escolas, identificando os beneficiários (desvio em proveito alheio)
6) Pagamento de ajudas financeiras a pessoas carentes quando identificadas (desvio em proveito alheio)
7) Não aplicação do percentual, determinado por lei, em Educação (desvio de rendas públicas)
8) Nomeação, admissão de servidor público sem concurso - contratação temporária
9) Deixar de responder pedidos de informação solicitados pela Câmara Municipal
10) Deixar de cumprir ordem judicial
11) Dispensa indevida de licitação após 1993